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Marisa Morais demitida de conselheira do Presidente da República

O presidente da República deu por finda a comissão de serviço de Marisa Morais como conselheira jurídica da Presidência, segundo informa o Boletim Oficial número 2 II série desta quarta-feira, 3, publicado esta tarde.

Caso Amadeu Oliveira. Um ror de ilegalidades e inconstitucionalidades

"Até parece, como já tinha dito no artigo anterior, que no Processo Crime instaurado contra Amadeu Oliveira os Tribunais vêm utilizando uma Constituição diferente e Leis diferentes, criadas e inventadas somente para o condenar o que é tremendamente perigoso e constitui um autêntico retrocesso, pois não há memória disso ter acontecido ,em Cabo Verde, mesmo no tempo colonial do regime Salazarista".

Procurador da República Manuel da Lomba é novo diretor da Polícia Judiciária

O procurador da República Manuel António Livramento da Lomba é o novo diretor nacional da Polícia Judiciária (PJ) de Cabo Verde, segundo resolução do Conselho Superior de Ministério Público, publicado no Boletim Oficial nº 239, IIª Série, de 28 de dezembro.

Governo decreta tolerância de ponto no dia 26

Os funcionários públicos vão ter tolerância de ponto no dia 26 de dezembro no âmbito da festividade de Natal, segundo resolução do Conselho de Ministros publicada em Boletim Oficial.

Zaida Freitas é a nova presidente do ICCA

O Governo nomeou Zaida Morais de Freitas como nova presidente do conselho directivo do Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente (ICCA) em substituição da Maria Medina Silva, que ocupava o cargo desde 2019.

Cabo Verde é ainda um estado de Direito? Se sim, terá de libertar imediatamente o deputado Amadeu Oliveira! (Com Post Scriptum adicionado)

Mas por que razão estou aqui a falar do Estado de Direito? Por que questionar o funcionamento do Estado de Direito em Cabo Verde precisamente num ano em que se celebra solenemente o trigésimo primeiro aniversário da Constituição da República? A razão do meu questionamento, como mais à frente explicitarei, se prende com flagrantes atropelos à lei e à constituição que envolvem o caso Amadeu Oliveira.

Não pervertam mais o Conceito Estratégico de Defesa Nacional

...apesar de todas as incoerências que transparecem do CEDN (Conceito Estratégico de Defesa Nacional), designadamente em relação à incapacidade de resposta das duas esquadrilhas da Guarda Costeira, é triste que não nos socorramos dos nossos especialistas e das nossas universidades para elaborarmos um documento adaptado à nossa realidade, sem necessidade de “chamar” estrangeiros para nos ensinar a entender os conceitos de Estratégico de Defesa Nacional) e CEDSN (Conceito Estratégico de Defesa e Segurança  Nacional).